Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Wal Mart é condenado por disparo indevido de alarme

Banco deve pagar diferenças entre índices na vigência de planos

No mérito, o apelante sustentou que a sentença deveria condená-lo apenas ao pagamento da diferença da inflação e não da totalidade da inflação do período de janeiro de 1989.

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Detran devolverá carro retido na vistoria

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder